TST - AIRR - 184/2000-010-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA NORMA COLETIVA. Depreende-se do acórdão recorrido que a matéria foi decidida com amparo na norma coletiva. Se o Tribunal Regional declarou que “Não há dúvida de que as normas coletivas equipararam no mesmo nível e piso salarial os professores de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries e os que são professores dos cursos livres ou oficinas, pois o valor da remuneração mínima fixada é a mesma para ambos”, não se pode concluir de forma diversa, porquanto o regional é soberano na apreciação dos fatos e provas. Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada pelo Regional, seria necessário o revolvimento da prova, o que é vedado nesta esfera recursal, em face da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 184/2000-010-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, isonomia norma coletiva, depreende-se do acórdão recorrido.

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