STJ - REsp 474596 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0133124-3


13/dez/2004

PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA
ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE A PARTIR DE CERTO MOMENTO. OBRIGAÇÃO DE
PRESTAR CONTAS.
– Afirmação pelo Tribunal de origem, no julgamento de ação entre as
mesmas partes, que durante os anos de 1996-1999 um dos sócios – o
réu – passou a dirigir com exclusividade a empresa cindida.
Preliminares de falta de interesse e de ilegitimidade de parte
passiva ad causam afastadas.
– O sócio gerente tem o dever legal de dar contas justificadas de
sua administração aos demais sócios.
Recurso especial parcialmente conhecido, e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 474596 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0133124-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 365
Tópicos prestação de contas, sócio gerente, exercício exclusivo da administração de sociedade a partir de certo.

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