TST - AIRR - 336/2002-821-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Para reapreciação do acórdão regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Por conta dessa peculiaridade, não se visualiza a alegada divergência jurisprudencial, incidindo o entendimento da Súmula 296 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2002-821-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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