TST - AIRR - 89818/2003-900-02-00


11/abr/2006

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Inespecíficos os paradigmas que partem do pressuposto de que são devidos, como extras, os minutos anteriores e posteriores à jornada de trabalho, porquanto o Regional consignou que não houve a menção “aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho” na inicial. Incidência da Sumula 296/TST. Agravo desprovido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Acórdão Regional está calcado no acervo probatório dos autos, o qual demonstra que o reclamante laborava em contato com agente insalubre(óleo mineral e graxa), sem a proteção adequada, de modo que o deferimento do adicional de insalubridade se mostra legítimo. Impende ressaltar que o artigo 191, II, da CLT trata apenas da possibilidade de eliminação ou neutralização de agente insalubre, através do uso de EPI.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89818/2003-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos i-agravo de instrumento, recurso de revista do reclamante, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›