TST - ED-AIRR - 333/2004-028-15-40


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OJ N° 344 DA SDI-1 DO TST. A Omissão apontada é sanada para declarar que, estando a reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração inequívoca de ofensa à CF/88 e à Súmula desta Corte, não se incluindo possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 344 da SBDI-1 do TST. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 333/2004-028-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, prescrição, expurgos inflacionários.

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