TST - E-RR - 715089/2000


11/abr/2006

EMBARGOS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO SOMENTE EM DOIS DOS TRÊS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE TRABALHO NO HORÁRIO NOTURNO. DESCARACTERIZAÇÃO. A garantia constitucional de jornada reduzida, prevista no artigo 7º, inciso XIV, da CF/88, restringe-se aos trabalhadores que laboram em todos os turnos disponíveis na empresa, ou seja, escalados para períodos diferentes, ora diurno, ora noturno, ora misto, e não àqueles que trabalham em horários fixos, ou em apenas dois turnos, quando exista um terceiro. No trabalho em todos os turnos, a variação constante de horários seria prejudicial ao relógio biológico do empregado, o que não ocorre na hipótese de horário fixo. No caso dos autos, não obstante houvesse alternância no horário de trabalho, não fica caracterizado o turno ininterrupto de revezamento porque o Reclamante trabalhou em apenas dois dos três turnos praticados pela empresa, e não em todos os turnos disponíveis na empresa, notadamente o horário noturno, como previsto legalmente, estando, efetivamente, à margem da norma constitucional que autoriza a redução da jornada nos casos de turnos ininterruptos de revezamento. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 715089/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos, turno ininterrupto de revezamento, trabalho somente em dois dos três turnos ininterruptos de revezamento.

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