TST - AIRR - 53330/2002-900-02-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com jurisprudência cediça desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no § 4º do artigo 896 da CLT e inteligência da Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53330/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial e confederativa, decisão em consonância com precedente normativo nº 119 da sdc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›