STJ - REsp 646527 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0028607-0


13/dez/2004

Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão.
- Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à questão
relevante para a solução da controvérsia, deve-se anular o acórdão
recorrido para que novo seja proferido.
Recurso especial provido para anular acórdão recorrido.

Tribunal STJ
Processo REsp 646527 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0028607-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 359
Tópicos processo civil.

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