TST - ED-ED-ED-AIRR - 1436/2003-034-01-40


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 1436/2003-034-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, ausentes os pressupostos dos.

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