STJ - AgRg no REsp 435770 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0057111-3


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA
"C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO -
DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 435770 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0057111-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 279
Tópicos processo civil, agravo regimental, recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional.

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