TST - RR - 38146/2002-900-02-00


11/abr/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. O Tribunal Superior do Trabalho, pela Súmula nº 381, pacificou o entendimento de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 38146/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos correção monetária, o tribunal superior do.

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