TST - AIRR - 82034/2003-900-04-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. Interposição de recurso de revista visando a reformar decisão que manteve o vínculo empregatício postulado. Impossibilidade de êxito da pretensão, uma vez que seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista, de acordo com a jurisprudência consolidada pela Súmula nº 126 do TST. Inadmissibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 82034/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, matéria fática.

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