STJ - EDcl no REsp 601561 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0192305-4


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA -
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
ESPECIAL - CONTRADIÇÃO SANADA.
1. Se, nesta instância, foi dada à demanda solução diversa da
adotada pelo acórdão recorrido, resta contraditório o julgado que
nega provimento ao recurso especial.
2. Embargos de declaração acolhidos, para que conste na parte
dispositiva do acórdão embargado o provimento parcial do recurso
especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 601561 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0192305-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 309
Tópicos processo civil, embargos de declaração, imposto de renda.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›