STJ - EDcl no REsp 486644 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0149791-3


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DE
PRECEDENTE - TESE EXAMINADA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL.
1. Equívoco na indicação de precedente do STF que, contudo, não tem
o condão de alterar a convicção da Turma Julgadora.
2. Examinada a questão, pelo Tribunal recorrido, sob a ótica
constitucional, descabe o reexame do tema em sede de recurso
especial.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuir-lhes,
contudo, efeito modificativo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 486644 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0149791-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 285
Tópicos processual civil, embargos de declaração, equívoco na indicação de precedente.

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