TST - AIRR - 933/1991-402-14-42


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. COISA JULGADA. Violação direta e literal de norma da Constituição da República não demonstrada, vez que a compensação de reajustes concedidos espontaneamente pelo Executado foi determinada no título executivo, e não observada na liquidação, o que impõe a revisão do julgado conforme feito pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 933/1991-402-14-42
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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