STJ - REsp 659858 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0077814-6


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E
OFENSA À COISA JULGADA.
1. Viola o artigo 535 do CPC o acórdão que deixa de analisar
questão, referente a vício de julgamento que teria ocorrido na
apreciação da apelação pela Corte regional, suscitada em embargos de
declaração.
2. As matérias passíveis de cognição de ofício na instância
ordinária devem ser analisadas no âmbito dos embargos declaratórios
aviados na origem, independentemente da ocorrência de omissão.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 659858 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0077814-6
Fonte DJ 13.12.2004 p. 346
Tópicos processual civil, nulidade do acórdão, julgamento extra petita e ofensa à coisa julgada.

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