TST - AIRR - 1109/2002-033-01-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incabível recurso de revista quando o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, conclui pela responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada, decidindo em sintonia com a orientação da Súmula nº 331, IV, do TST. Ileso o art. 5º, II e LV, da CF/88. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1109/2002-033-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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