TST - AIRR - 1171/2003-021-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. A Corte Regional, valorando as provas oral e pericial, concluiu que o Reclamante permanecia em área de risco quando de seu trabalho nos pontos de reabastecimento de aeronaves do Aeroporto Salgado Filho, fazendo jus ao adicional de periculosidade, de acordo com o que está estabelecido no Anexo 2 da NR-16, aprovada pela Portaria nº 3.214/78. Assim, para aferir se o autor trabalhava ou não com abastecimento de aeronaves, conforme a tese recursal, seria necessário o reexame de fatos e provas, operação não admitida em sede de recurso de revista pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1171/2003-021-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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