TST - A-AIRR - 189/2003-669-09-40


11/abr/2006

AGRAVO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO AGRAVO QUE REPRODUZ A ARGUMENTAÇÃO CONTIDA NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO SÚMULA Nº 422 DO TST - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava, entre outras questões, sobre ônus da prova relativamente às férias, à jornada de trabalho, às horas extras, aos domingos e feriados e à prova emprestada. 2.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 189/2003-669-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado agravo que, garantia constitucional da celeridade processual (cf, art, 5º, lxxviii) recurso protelatório aplicação de multa.

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