STJ - HC 37429 / PA HABEAS CORPUS 2004/0110338-0


13/dez/2004

CRIMINAL. HC. FRAUDES POR MEIO DA INTERNET. OPERAÇÃO “CAVALO DE
TRÓIA”. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA REVOGAÇÃO DA
CUSTÓDIA CONCEDIDA AO CO-RÉU. CONDIÇÕES PERSONALÍSSIMAS. IDENTIDADE
DAS SITUAÇÕES PROCESSUAIS NÃO-DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
Hipótese em que o impetrante requer extensão do benefício de
revogação da prisão preventiva concedido a co-réu.
Não obstante a afirmação do impetrante no sentido de que tanto a
Autoridade Policial quanto o Juízo singular teriam apontado o co-réu
FÁBIO FLORÊNCIO como um dos mentores da empreitada criminosa, a sua
custódia foi revogada com base no aspecto de que teria sido um dos
principais responsáveis pelos esclarecimentos dos fatos
investigados, o que foi considerado hábil para afastar os
pressupostos da prisão preventiva.
A situação que se delineia em relação aos pacientes é bem diversa da
situação do co-réu, pois não se tem notícia de que os pacientes
tenham colaborado com a apuração dos fatos criminosos a ele
imputados, ao contrário, embora tenham sido processados
anteriormente por fatos semelhantes, persistiram na prática dos
delitos.
A liberdade dos pacientes poderia, como bem destacou o Magistrado
singular, ensejar, facilmente, a reiteração da atividade delitiva,
indicando a necessidade de manutenção da custódia cautelar.
Se os autos não evidenciam a identidade de situações processuais – o
que se tem como imprescindível para eventual extensão de benefício
que teve por base condições personalíssimas do co-réu, não há como
se acolher o pedido da impetração.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37429 / PA HABEAS CORPUS 2004/0110338-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 396 LEXSTJ vol. 185 p. 323
Tópicos criminal, fraudes por meio da internet, operação “cavalo de tróia”.

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