STJ - EDcl no AgRg no REsp 608030 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0188393-6


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FGTS - AÇÃO RESCISÓRIA -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
1. Inviáveis os declaratórios formulados sob infundada alegação de
omissão e equívoco no acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 608030 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0188393-6
Fonte DJ 13.12.2004 p. 314
Tópicos processual civil – embargos de declaração – fgts, ação rescisória, ausência de omissão ou contradição.

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