STJ - HC 37725 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0116720-1


13/dez/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O SEGUNDO
JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO
PLENÁRIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ACÓRDÃO SILENTE SOBRE A CUSTÓDIA
PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Não se conhece do pedido de relaxamento de prisão por excesso de
prazo, sob pena de indevida supressão de instância, pois o tema
levantado não foi objeto de debate e decisão por parte do Tribunal a
quo quando da prolação do acórdão que anulou o julgamento do
Tribunal do Júri, ao qual foi submetido o paciente.
Ordem não conhecida, com determinação de remessa dos autos ao
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Tribunal STJ
Processo HC 37725 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0116720-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 397
Tópicos criminal, homicídio qualificado, excesso de prazo para o segundo julgamento do tribunal do.

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