TST - RR - 1515/2002-033-15-00


11/abr/2006

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - PREJUDICIAL AFASTADA PELO TRT JULGAMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CARACTERIZADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, da qual guardo reserva em respeito aos arts. 515, § 1º, e 516 do CPC, segue no sentido de que fica caracterizada a supressão de instância quando o TRT afasta a prescrição total, pronunciada em primeiro grau, e julga de plano a reclamação trabalhista. No caso, a supressão de instância emerge cristalina quando se verifica que as diferenças salariais foram indeferidas pelo TRT à luz da prova oral produzida, ficando a parte inibida de reavaliar a prova dos autos perante o TST, ante o proibitivo da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1515/2002-033-15-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, prejudicial afastada pelo trt julgamento do pedido formulado na reclamação, supressão de instância caracterizada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›