TST - RR - 161250/2005-900-02-00


11/abr/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA SÚMULA Nº 381 DO TST. De acordo com a Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. No caso, o TRT entendeu que a correção monetária incidiria a partir do próprio mês trabalhado, devendo tal decisão ser reformada, para adequar-se aos termos da jurisprudência desta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 161250/2005-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos correção monetária, época própria súmula nº 381 do tst, de acordo com a.

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