STJ - AgRg no Ag 402059 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0091471-1


13/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO-VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO
CPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.
IMPOSSIBILIDADE.
- Inexistência de violação do art. 535 do CPC, uma vez que todas as
questões foram analisadas pelo v. Acórdão recorrido.
- “Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a
devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador” (Súmula n.
290/STJ)
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 402059 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0091471-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 364
Tópicos agravo regimental, recurso especial, não-violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›