TST - AIRR - 83599/2003-900-04-00


11/abr/2006

HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. Divergência jurisprudencial que não resta caracterizada, tendo em vista a circunstância expressamente consignada no acórdão do Tribunal Regional, no sentido de que o trabalho em sobrejornada e nos feriados restou provado por meio da prova oral produzida pela reclamante, e corroborada pela prova documental carreada aos autos. Evidente, nesse contexto, que a reclamante efetivamente se desincumbiu do ônus que lhe competia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83599/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos horas extraordinárias e feriados trabalhados, ônus da prova, divergência jurisprudencial que não.

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