STJ - AgRg no REsp 361319 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0139607-8


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – INTIMAÇÃO –
ERRO NA AUTUAÇÃO – PRECLUSÃO.
1. As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade em que
couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 245 do
CPC).
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 361319 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0139607-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 275
Tópicos processo civil – agravo regimental – recurso especial – intimação, as nulidades devem ser.

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