TST - RR - 689463/2000


11/abr/2006

SERVIDOR CELETISTA. ESTABILIDADE DO ARTIGO 41 DA CF/88. REINTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada no item I da Súmula 390. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 689463/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos servidor celetista, estabilidade do artigo 41 da cf/88, reintegração.

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