TST - RR - 750096/2001


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1, no sentido de que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, conforme previsão do art. 192 da CLT. Neste sentido permanece em vigor o disposto na Súmula 228/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 750096/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade base de cálculo, a jurisprudência desta corte.

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