TST - RODC - 22/2003-000-10-00


11/abr/2006

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL (METRÔ/DF) DISSÍDIO COLETIVO DATA-BASE DE 1º/1/2003 REAJUSTE SALARIAL. Não é juridicamente viável a fixação do reajuste salarial em sentença normativa em percentual diretamente vinculado a índice de preços, notadamente o INPC/IBGE, como requereu subsidiariamente o sindicato suscitante, caso não fosse deferido o percentual de 38%, pleiteado na pauta de reivindicações. Por outro lado, também não procede a pretensão do Metrô (suscitado) de redução do reajuste salarial deferido pela Corte a qua para 1%, sob o argumento de que esse foi o percentual concedido no período para os servidores públicos federais. Não se desconhece que, não obstante controlada, no ano de 2002 ainda subsistia a inflação, que alcançou o patamar de 14,74%, segundo o INPC/IBGE, e que comprometia o poder de compra dos trabalhadores. O Regional, ao deferir o percentual de 7,5%, a título de reajuste salarial, o fez em conformidade com os parâmetros que vêm norteando a fixação dos reajustes salariais nos dissídios coletivos apreciados por este Tribunal, sendo razoável a manutenção do decidido. Recursos ordinários do suscitante e do suscitado não providos, no particular.

Tribunal TST
Processo RODC - 22/2003-000-10-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos companhia do metropolitano do distrito federal (metrô/df) dissídio coletivo data-base, não é juridicamente viável.

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