STJ - REsp 665729 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090187-2


13/dez/2004

CRIMINAL. RESP. DESACATO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DOLO.
PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
I - Não se conhece de irresignação fundada em pretensão de reexame
de material fático-probatório, com base em questionamentos
concernentes ao dolo na conduta do agente. Aplicação da Súmula
07/STJ.
II - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 665729 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090187-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 445
Tópicos criminal, resp, desacato.

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