TST - AIRR - 692/2003-008-04-40


11/abr/2006

TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO ART. 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CARACTERIZAÇÃO. Não há ofensa ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal, uma vez que o reclamante, embora sujeito a dois turnos distintos, na verdade, estava sujeito a horário diurno e noturno, em revezamento prejudicial à sua saúde. Com efeito, trabalhava quatro ou cinco dias das 6h15 às 14h35 e duas noites das 22h15 às 6h35, folgando a partir daí durante quatro dias, ou seja, trabalhava seis dias e folgava quatro. Como registra o Regional, essa variação de jornada é penosa, pois as constantes trocas de turnos desorganizam a vida social e familiar do empregado, assim como compromete a sua saúde. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 692/2003-008-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos turnos initerruptos de revezamento art, 7º, xiv, da constituição federal, caracterização.

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