TST - RR - 90601/2003-900-04-00


11/abr/2006

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO JORNADA DE TRABALHO NOS PERÍODOS DA MANHÃ, DA TARDE E DA NOITE IRRELEVÂNCIA DE A EMPRESA TER SUAS ATIVIDADES PARALISADAS POR ALGUMAS HORAS. Quando o empregado trabalha cumprindo jornada pela manhã, à tarde e à noite, em típico revezamento, caracterizada está a hipótese do art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Pouco importa que a empresa paralise suas atividades por algumas horas, porque, nesse contexto, o que evidencia o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é o alto grau de penosidade a que se submete o empregado, dada a variação de horários, com sérios reflexos no seu relógio biológico e no próprio contexto familiar. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 90601/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos turno ininterrupto de revezamento jornada de trabalho nos períodos da, quando o empregado trabalha.

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