TST - AIRR - 1305/2002-662-04-40


11/abr/2006

RELAÇÃO DE EMPREGO MOTORISTA MATÉRIA FÁTICA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Tendo o Regional concluído, com base prova testemunhal, que o reclamante recebia ordens da reclamada; que seu caminhão de trabalho era por ela retido no depósito, quando a viagem se iniciava no domingo ou na segunda-feira, a par, ainda, de evidenciar que o reclamante teria sido obrigado a se associar a uma transportadora para continuar a lhe prestar serviços, configurado está o vínculo de emprego, como bem decidiu o Juízo a quo. Em Direito do Trabalho, prevelece o princípio da primazia da realidade sob os aspectos formais de uma relação jurídica, de forma que demonstrado que as partes estiveram vinculadas pela CLT e legislação complementar, esta prevalece, ainda que outra denominação tenha lhe sido emprestada, para burlar os direitos trabalhistas. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1305/2002-662-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos relação de emprego motorista matéria fática, princípio da primazia da realidade, tendo o regional concluído,.

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