STJ - RHC 16673 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0140152-4


13/dez/2004

CRIMINAL. RHC. INTEMPESTIVIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
DE WRIT DE OFÍCIO. HOMICÍDIO E FURTO QUALIFICADOS. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TÍTULO NOVO A JUSTIFICAR A
CUSTÓDIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. O recurso ordinário em habeas corpus interposto após o qüinqüídio
legal, previsto pelo art. 30 da Lei nº 8.038/90, é intempestivo.
Porém, em homenagem ao princípio da ampla defesa e considerando
precedentes desta Corte, examina-se a possibilidade de concessão de
writ de ofício.
II. Evidenciada a superveniência de sentença de pronúncia prolatada
em desfavor do paciente, restam superados os fundamentos da
impetração, restritos à alegação de excesso de prazo para a formação
da culpa.
III. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16673 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0140152-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 380
Tópicos criminal, rhc, intempestividade.

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