TST - AIRR - 991/2001-003-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMA. 1. Verificando-se que o Regional manteve a sentença quanto à inexistência de vínculo de emprego entre a Reclamante e a Reclamada, amparando-se nas provas produzidas nos autos, inclusive no depoimento pessoal da Autora, pelas quais se constatou a inexistência de relação empregatícia nos moldes previstos no artigo 3º da CLT, não há como vislumbrar ofensa aos artigos 2º, 3º, 818 e 844 da CLT e 333 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 74 desta Corte. De outra forma, inviabiliza-se o recurso de revista por divergência jurisprudencial quando os arestos paradigmas se revelarem inespecíficos para o confronto de teses. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 991/2001-003-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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