TST - AIRR - 737/2001-004-17-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ACOLHIDA PELA SENTENÇA MAS NÃO IMPUGNADA PELO RECLAMANTE EM RECURSO ORDINÁRIO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 357 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECLUSÃO. ARTIGO 473 DO CPC. 1. À sentença pela qual se admitiu o depoimento da testemunha apenas como informante não foi interposto recurso ordinário pelo Reclamante, visto que as horas extras postuladas foram deferidas com base em outros elementos de prova. Reformada, porém, a sentença pelo Regional, julgando-se improcedente a reclamatória, não há como cogitar de contrariedade à Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho, em razão de ter-se operado a preclusão da matéria, nos termos do artigo 473 do CPC. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737/2001-004-17-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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