TST - AIRR - 2368/1998-019-02-40


11/abr/2006

1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei nº 7.369/85 alcança, também, os empregados de empresas que trabalham com eletricidade, em área de risco - em local próximo a redes energizadas e (ou) passíveis de energização acidental, porquanto atende perfeitamente à finalidade última da lei, que é a de proteger não só o eletricitário, mas todos os empregados que laboram em contato com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2368/1998-019-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos 1.agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›