TST - RR - 1685/2003-051-01-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA NA SENTENÇA QUANTO À QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL. Possibilidade de violação do art. 5º, LV, da CF/88. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista, no efeito devolutivo. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA NA SENTENÇA QUANTO À QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo RR - 1685/2003-051-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, nulidade do processo por cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›