TST - ED-AIRR - 18865/2002-900-02-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INE- XISTÊNCIA. 1. Dada a inexistência de expresso pedido de formação do agravo nos autos principais, não subsiste a alegação de vícios no acórdão pelo qual não se conheceu do instrumento, em virtude da ausência de autenticação das peças trasladadas. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 18865/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, ine- xistência.

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