TST - ED-RR - 66950/2002-900-04-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. 1. Visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, merecem provimento os embargos de declaração, dada a necessidade de esclarecer as razões da inespecificidade do único aresto transcrito nas razões de revista. 2. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos

Tribunal TST
Processo ED-RR - 66950/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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