STJ - EDcl no Ag 602554 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0082489-9


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC.
1. Não prospera a pretensão da embargante, pois não se vislumbra a
ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 602554 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0082489-9
Fonte DJ 13.12.2004 p. 311
Tópicos processual civil, embargos de declaração, artigo 535 do cpc.

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