TST - AIRR - 813/2001-012-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS À SAÚDE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 195 DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Dirimida a controvérsia relativa à existência de condições insalubres de trabalho em grau médio com fundamento em laudo pericial, somente seria possível cogitar de violação do artigo 195 da CLT mediante o reexame do arcabouço fático-probatório dos autos, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 813/2001-012-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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