TST - ED-RR - 797970/2001


11/abr/2006

1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Para que não paire qualquer resquício de negativa de prestação jurisdicional, hão de ser providos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. 2. PDV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 797970/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos intempestividade do recurso de revista, protocolo integrado, embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

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