TST - AIRR - 596/2003-010-04-40


11/abr/2006

1. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. Havendo o Regional explicitado que a Reclamada sequer enfrentara os fundamentos adotados na sentença, ressaltando, ainda, ser correto o enquadramento sindical de acordo com a atividade preponderante da Empresa, infere-se que não restaram violados os artigos 511, § 3º, e 611, § 2º, da CLT. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS NOS 219 e 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 596/2003-010-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos reajuste salarial, previsão em cláusula de convenção coletiva, havendo o regional explicitado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›