TST - ED-AIRR - 356/2002-021-09-40


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 356/2002-021-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, inexistência.

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