TST - ED-RR - 100336/2003-900-04-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a oposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca de alegações ventiladas no recurso de revista, desde que imprescindíveis à solução da controvérsia. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 100336/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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