STJ - REsp 545968 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0085846-0


17/dez/2004

PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
– Admitida a relação contratual entre os litigantes e reconhecido
que a entidade de previdência privada administra bens ou interesses
de terceiros, adequada é a ação de prestação de contas proposta
pelos seus associados.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 545968 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0085846-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 411 RSTJ vol. 199 p. 283
Tópicos previdência privada fechada, prestação de contas, – admitida a relação.

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