TST - ED-A-RR - 407/2003-109-08-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Expendidos todos os fundamentos necessários à plena compreensão das razões de decidir, não se constata a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado a justificar a justificar a oposição dos embargos declaratórios. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 407/2003-109-08-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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