TST - AIRR - 391/2003-022-03-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, §4º, DA CLT. O Egrégio Tribunal Regional acolheu a prescrição total do direito vindicado, decidindo com base na Súmula 294, do C. TST, o que atrai a aplicação do artigo 896, §4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 391/2003-022-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão em conformidade com súmula do tst, aplicação do artigo 896, §4º, da clt.

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